A gestão de resíduos vai além da coleta e do descarte. O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é imprescindível para garantir que os resíduos gerados sejam transportados de maneira segura e cheguem corretamente ao destino final.
Este documento rastreia o trajeto dos resíduos e também verifica a conformidade com as normas ambientais, protegendo o meio ambiente e a saúde pública.
Neste artigo, vamos comentar o que é o Manifesto de Transporte de Resíduos, sua importância para o controle e rastreamento dos resíduos, as obrigatoriedades e outros tópicos essenciais. Acompanhe a leitura!
O que é o Manifesto de Transporte de Resíduos?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório feito para controlar o descarte de resíduos. A sua principal função é rastrear toda a movimentação dos resíduos, desde a geração até a chegada no destino final. Isso permite que todo o processo esteja de acordo com as normas ambientais.
Instituído pela Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente, o MTR é gerado eletronicamente pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e é totalmente de responsabilidade dos geradores de resíduos.
A importância da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos
Na gestão ambiental, o MTR é importante por vários motivos. Primeiramente, o documento é o meio para rastrear o trajeto dos resíduos, desde a geração até a destinação final.
O MTR também evita o descarte ilegal em locais proibidos, diminuindo impactos ambientais. Além disso, o documento também assegura a conformidade legal, caso contrário é necessário arcar com multas ou penalidades às empresas geradoras de resíduos.
Os 4 tipos de MTR
O Manifesto de Transporte de Resíduos também apresenta variações, sendo adaptadas às necessidades específicas para fazer o transporte de resíduos. Veja abaixo:
MTR Complementar
O Complementar é gerado quando os resíduos precisam ser armazenados temporariamente antes de chegar ao destino final. Ele inclui os números dos MTRs emitidos pelo gerador e as informações do transporte até o destino.
MTR Provisório
O Provisório é usado em situações onde o sistema eletrônico está temporariamente indisponível. O documento é preenchido manualmente e depois regularizado.
MTR Importação
O de Importação é específico para resíduos importados. O documento acompanha o transporte desde o desembarque até a destinação final, garantindo que os resíduos controlados estejam em conformidade com as regulamentações.
MTR Exportação
Já o de Exportação é dedicado ao transporte feito para fora do país. Este MTR rastreia a carga desde o ambiente de geração até o ponto de embarque.
Quem é obrigado a emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos?
Todas empresas que transportam seus resíduos para uma unidade de tratamento ou destinação final são obrigadas a emitir o MTR.
Documentos necessários para realizar a emissão do MTR
Os geradores de resíduos devem se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Ao entrar no site, é necessário clicar em “Acessar o Sistema” e realizar os passos seguintes para fazer a emissão do documento.
Para isso, tenha em mãos os registros abaixo:
CNPJ e endereço da empresa que gerou os resíduos;
CNPJ, endereço completo, nome do motorista, placa do veículo de quem vai transportar e a data do transporte;
CNPJ, endereço e nome da empresa que fará a recepção do material;
Informações detalhadas sobre os resíduos, como o código do tipo de material, quantidade, estado físico e forma de acondicionamento.
Ao ser emitido, o MTR deve ser levado durante todo o transporte do resíduo, sendo que o transportador precisa possuir uma cópia física ou digital do documento. Já o destinatário, ao recepcionar o material, deve confirmar o recebimento e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF), encerrando o processo de rastreamento.
Conseguiu entender a importância do Manifesto de Transporte de Resíduos? Este documento é indispensável para manter uma gestão segura e eficaz dos resíduos sólidos no Brasil.
Qualquer empresa geradora de resíduos deve cumprir com as etapas da emissão, principalmente para manter a conformidade legal e proteger o meio ambiente.
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